Aviso de privacidade

Finalidade e uso dos dados

Os dados informados (nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone) são usados só para registrar e responder o seu pedido, identificar quem pediu e avisar sobre o andamento, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 7º, incisos II e III) e na Lei de Acesso à Informação. Eles ficam guardados junto com o processo, pelo prazo de guarda definido na tabela de temporalidade da Prefeitura, e só são vistos pelos servidores que trabalham no processo. Você pode pedir informações sobre o uso dos seus dados no Protocolo da Prefeitura.

Quem pede: o nome, o CPF ou CNPJ, o e-mail e o telefone ficam junto com o processo e só os servidores que trabalham nele veem. A chave de acesso não fica guardada (só um resumo que não permite descobrir a chave). O endereço de internet (IP) de quem protocola fica registrado no processo, por segurança.

Quem acompanha: a página “Acompanhar meu protocolo” mostra só a situação, os setores e as datas — nunca o conteúdo, os despachos ou o nome dos servidores.

Responsável: Prefeitura Municipal de Faina.